O projeto Técnicos bem complexos e analisados em prazos estendidos.

Já que dependendo da complexidade do Projeto Técnico, o processo pode ser caminhado para uma comissão especial, denominada Comissão Técnica Ordinária.

Vale ressaltar que o Corpo de Bombeiros não faz qualquer modificação que jugar necessária nas plantas apresentadas. O órgão apenas dá seu parecer e fica a cargo do responsável fazer as correções.

Projeto Técnico Simplificado

Projeto para a regularização de dois tipos de edificação, as com até 750 m² e até 3 pavimentos ou as de até 1.500 m² e até 6 metros de altura. Além disso, devem apresentar alguma característica de risco de acordo com o a IT nº 42 do Corpo de Bombeiros. Estas outras características são:

• Não possuir no subsolo qualquer tipo de ocupação – a não ser que seja menor que 50m² – ou local com reunião de público, independente da área;
• Em se tratando de um local com reunião de público, a ocupação máxima não pode ultrapassar 250 pessoas;
• Armazenar, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou 10 m³ de gases inflamáveis, seja para qual for a finalidade;
• Para revendas de GLP – Gás Liquefeito de Petróleo, a quantidade de armazenamento não pode passar de 12.480 Kg.
• Dentre outras menos corriqueiras, que podem ser consultadas na IT nº 42 do Corpo de Bombeiros.

Edificações que apresentem nenhuma dessas características de risco, e se enquadram nas áreas e alturas já mencionadas, estão isentas de apresentar o Projeto Técnico Simplificado, ou qualquer Projeto, certamente tem que atender as normas de segurança contra incêndio em ralação o equipamento de segurança contra incêndio.

Projeto Técnico para instalação e Ocupação Temporária

E utilizado para a regularização de locais temporários como shows, feiras de exposições, circos, parques de diversão, entre outros. Vale lembrar que estes eventos não podem ocorrer em edifícios permanentes. Além disso, estes locais devem possuir controle de acesso e delimitação do espaço.

Se esse prazo for quebrado o local se enquadrará automaticamente como Projeto Técnico.

Não se aplica também caso a instalação temporária ocorra em área aberta e sem controle de acesso.

Projeto Técnico de Ocupação Temporária em edificação permanente

Projeto para a regularização de eventos temporários em edificações ou áreas de risco permanente. Igualmente ao PTIOT, o evento temporário em edificação permanente deve possuir o prazo de seis meses, prorrogável por no máximo, mais 6 meses.

É obrigatório que o edifício ou área de risco permanente estejam regularizadas e com o AVCB em dia.

Um projeto já existente, pode ser atualizado ou substituído?

Sim, o Corpo de Bombeiros aceita modificações ou complementações em Projetos Técnicos já aprovados. Estas alterações são feitas através de um FAT, mas apenas para casos que não se enquadrem nos casos de Substituição do Projeto Técnico. Estes casos são:

• Ampliação de área construída, onde seja necessário o redimensionamento das saídas de emergência, ou ainda a adoção de novas medidas de proteção e combate a incêndio visto que toda a edificação tem que esta protegida.
• Ampliação ou diminuição de área construída, que modifiquem as características do sistema hidráulico de proteção e combate a incêndio;
• Mudanças nas características de estocagem e/ou quantidade de líquidos combustíveis e inflamáveis
• Alteração no tipo de ocupação do edifício ou área de risco, onde seja necessária a adoção de medidas adicionais de proteção;
• Alteração de leiaute da edificação ou área de risco, que torne ineficaz as medias previstas anteriormente ou que necessite de medidas protetivas adicionais.

A anulação do Projeto Técnico automaticamente cancela a licença vigente da edificação ou área de risco.

O que é um FAT – Formulário para atendimento técnico?

Formulário para Atendimento Técnico tem as seguintes finalidades:

• Solicitar a modificação ou atualização de dados de um Projeto Técnico;
• Requerer a substituição e retificação de dados de um AVCB ou CLCB;
• Pedir a revisão de outros atos praticados pelo Corpo de Bombeiros.

Ou seja o proprietários e responsáveis pelo uso, procuradores, e responsáveis técnicos tem poder para solicitar a análise de um FAT junto ao Corpo de Bombeiros. No caso de condomínios, deve ser o síndico ou o administrador profissional contratado.

Portanto o Corpo de Bombeiros tem o prazo máximo de 10 dias para responder a solicitação do FAT, a contar do dia do protocolo. Por interesse do poder público, ou para atender eventos temporários alguns pedidos de análise de FAT podem ter preferência.

O Corpo de Bombeiros aceita Projetos em papel ou apenas em arquivo eletrônico?

Afinal nos últimos anos o Corpo de Bombeiros tem usado a tecnologia a seu favor.

A saber que até meados de 2019, ainda era permitido o Responsável ou propietario apresentar o Projetos Técnicos em plantas físicas. No entanto, atualmente, é exigido que todos os novos Projetos sejam apresentados para análise em formato eletrônico. Assim como os cálculos, memoriais e demais documentos, a fim de tornar todo o processo de aprovação 100% online.

Para todas as novas análises,sem o cliente devem apresentar os projetos em arquivo eletrônico em formato dwf devidamente configurado de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros. Isso também vale para as edificações que possuem um projeto físico antigo, mas tem que substituir ou atualizar o Projeto.

Certamente vimos ao longo deste artigo a importância do Projeto de Combate a Incêndio. Mas devemos ressaltar que apenas uma empresa qualificada e com um quadro de funcionários técnicos, pode auxiliá-lo a regularizar sua edificação.